Perguntas frequentes

Licenciamentos e Aprovações: dúvidas respondidas

139 perguntas e respostas sobre licenciamentos e aprovações, separadas por serviço.

Aprovação de Projeto na Prefeitura

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O que é Aprovação de Projeto na Prefeitura?

A aprovação de projeto é a etapa em que a prefeitura autoriza a obra. Preparamos o projeto legal dentro do Código de Obras, da Lei de Uso e Ocupação do Solo e do Plano Diretor do município, protocolamos e acompanhamos o processo até a aprovação.

Vocês garantem a aprovação?

Preparamos o projeto dentro da legislação e conduzimos o processo até a decisão. A aprovação é ato da prefeitura; o que fazemos é maximizar a chance de passar na 1ª análise e responder às exigências.

Quanto tempo leva?

Depende do município e da complexidade — em geral de 30 a 90 dias. Informamos o prazo estimado no orçamento.

Serve para regularização?

Sim. A aprovação também é o caminho para regularizar edificações existentes junto à prefeitura.

Alvará de Construção

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O que é Alvará de Construção?

O alvará de construção é a licença que a prefeitura concede para iniciar uma obra nova — ou uma ampliação — sobre um lote. A Olmos Arquitetura prepara o projeto legal dentro do Código de Obras de Campinas, da Lei de Uso e Ocupação do Solo e do Plano Diretor, protocola o pedido e acompanha a análise até a decisão do órgão.

Vocês garantem a emissão do alvará?

Preparamos o projeto dentro da legislação e conduzimos o processo até a decisão, respondendo às exigências. A concessão é ato da prefeitura; o que asseguramos é um processo bem instruído para maximizar a aprovação.

Quanto tempo leva para sair o alvará?

Depende da complexidade e da fila de análise do município — em geral de 30 a 90 dias. Informamos o prazo estimado no orçamento.

Preciso de alvará para ampliar?

Sim. Ampliar a área construída também exige licença. A ampliação é aprovada junto com a regularização do existente, quando for o caso.

A obra já está inclusa?

Não. O escopo é o projeto, o protocolo e o acompanhamento até a decisão. A execução da obra é orçada à parte.

O que é Alvará de Reforma?

O alvará de reforma autoriza intervenções em uma edificação existente — alterações de layout, troca de uso de ambientes, mudanças estruturais ou ampliação. A Olmos elabora o projeto conforme o Código de Obras do município, define o que é reforma sem e com acréscimo de área e conduz o protocolo.

Toda reforma precisa de alvará?

Reformas que alteram estrutura, área ou uso precisam. Pinturas e trocas de revestimento sem mexer na estrutura geralmente não — avaliamos o seu caso antes de protocolar.

Vocês garantem a aprovação da reforma?

Conduzimos o processo com o projeto dentro da legislação e respondemos às exigências. A decisão é da prefeitura; o que asseguramos é a instrução correta do pedido.

A NBR 16280 se aplica ao meu caso?

Ela rege reformas em edificações, exigindo plano de reforma e responsável técnico — muito cobrada em condomínios. Verificamos a aplicação ao seu projeto.

A obra está inclusa?

Não. O escopo é o projeto, o protocolo e o acompanhamento até a decisão. A execução é orçada à parte.

Alvará de Demolição

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O que é Alvará de Demolição?

O alvará de demolição é a licença para demolir uma edificação — total ou parcialmente — com segurança e dentro das regras do município. A Olmos prepara a documentação, define o método e as medidas de segurança e protocola o pedido na prefeitura.

Vocês garantem a emissão do alvará de demolição?

Instruímos o pedido e conduzimos o processo até a decisão. A concessão é da prefeitura; asseguramos a documentação correta e o atendimento às exigências.

A demolição em si está inclusa?

Não. O escopo é a documentação, o protocolo e o acompanhamento. A execução da demolição é um serviço à parte, com empresa especializada.

Preciso de alvará para demolição parcial?

Em geral sim, sobretudo quando envolve estrutura. Avaliamos a intervenção e indicamos o licenciamento adequado.

E o entulho da obra?

A destinação dos resíduos da construção segue as normas municipais. Orientamos sobre o transporte e a destinação corretos, contratados à parte.

Alvará de Funcionamento

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O que é Alvará de Funcionamento?

O alvará de funcionamento é a licença que autoriza uma atividade econômica a operar em um endereço. A Olmos verifica a compatibilidade da atividade com o zoneamento (Lei de Uso e Ocupação do Solo), organiza a documentação e os pré-requisitos e conduz o protocolo na prefeitura.

Vocês garantem o alvará de funcionamento?

Verificamos a viabilidade, instruímos o pedido e conduzimos o processo até a decisão. A concessão é da prefeitura; por isso analisamos o zoneamento antes, para você não investir num endereço inviável.

Preciso de AVCB para tirar o alvará?

Na maioria das atividades, sim. O AVCB (ou CLCB) é pré-requisito comum. Podemos conduzir também o projeto e o processo no Corpo de Bombeiros.

Consigo alvará em qualquer endereço?

Não. A atividade precisa ser permitida no zoneamento do local. Fazemos a consulta de uso do solo antes de você fechar contrato ou obra.

Vocês fazem as adequações exigidas?

O alvará em si é a nossa condução do processo. Adequações físicas (acessibilidade, incêndio) são projetos e obras orçados à parte, que também elaboramos.

Habite-se e Certificado de Conclusão

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O que é Habite-se e Certificado de Conclusão?

O habite-se (ou certificado de conclusão de obra) é o documento que atesta que a obra foi concluída conforme o projeto aprovado e está apta a ser ocupada. A Olmos reúne a documentação final, o AVCB e os laudos das instalações, protocola o pedido e acompanha a vistoria da prefeitura.

Vocês garantem a emissão do habite-se?

Instruímos o pedido, conduzimos a vistoria e respondemos às exigências. A emissão é ato da prefeitura; asseguramos a documentação completa e a compatibilidade com o projeto aprovado.

Preciso de AVCB para o habite-se?

Na maioria dos casos, sim. O AVCB é um dos pré-requisitos. Conduzimos também o processo no Corpo de Bombeiros, se necessário.

A obra saiu diferente do projeto — e agora?

Regularizamos a diferença com um projeto conforme o construído (as built) e a aprovação da alteração, quando cabível, antes do habite-se.

Vocês fazem a averbação no cartório?

O habite-se é a nossa entrega. A averbação da construção na matrícula é um passo posterior em cartório, que orientamos e podemos apoiar à parte.

Auto de Conclusão de Obra

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O que é Auto de Conclusão de Obra?

O auto de conclusão de obra é o ato pelo qual a prefeitura, após vistoria, reconhece a obra como concluída conforme o projeto aprovado — em muitos municípios, é o próprio habite-se. A Olmos prepara a documentação final, protocola e acompanha a vistoria até a decisão.

Auto de conclusão e habite-se são a mesma coisa?

Na prática, em muitos municípios sim — muda o nome. Ambos atestam a obra concluída conforme o projeto. Confirmamos o termo e o rito usados no seu município.

Vocês garantem a emissão?

Conduzimos a vistoria e o processo até a decisão, com a documentação completa. A emissão é ato da prefeitura; asseguramos a instrução correta do pedido.

Preciso do auto para vender o imóvel?

Para vender e financiar com segurança, sim — é ele que permite averbar a construção. Sem ele, o imóvel consta apenas como terreno.

A execução de pendências está inclusa?

Não. O escopo é a documentação, o protocolo e o acompanhamento. Adequações necessárias para passar na vistoria são orçadas à parte.

Alvará Sanitário (VISA)

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O que é Alvará Sanitário (VISA)?

O alvará sanitário (licença da Vigilância Sanitária) autoriza o funcionamento de atividades sujeitas ao controle sanitário — clínicas, consultórios, farmácias, salões, academias, bares e restaurantes. A Olmos adequa o espaço físico e a documentação às exigências da VISA e conduz o protocolo.

Vocês garantem o alvará sanitário?

Adequamos o projeto e a documentação às normas e conduzimos o processo até a decisão. A concessão é do órgão; asseguramos o enquadramento correto e o atendimento às exigências da VISA.

Minha atividade precisa de licença sanitária?

Se envolve saúde, estética, alimentos ou contato com o público em atividade de risco sanitário, quase sempre sim. Confirmamos pela classificação de risco do município.

Preciso de reforma para passar na VISA?

Depende do imóvel e da atividade. Quando há exigência de layout (RDC 50/2002, por exemplo), indicamos as adequações — a obra é orçada à parte.

Serve para clínica e para restaurante?

Sim, com bases diferentes: saúde segue a RDC 50/2002; alimentos, a RDC 216/2004. Tratamos as duas frentes conforme a sua atividade.

Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária (CMVS)

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O que é Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária (CMVS)?

O Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária (CMVS) é o registro do estabelecimento no sistema da Vigilância Sanitária do município. Ele identifica a atividade, o responsável e o endereço e organiza o histórico sanitário do local — sendo a porta de entrada para a licença/alvará sanitário.

O CMVS é o mesmo que o alvará sanitário?

Não. O cadastro identifica o estabelecimento no sistema da VISA; o alvará/licença é a autorização de funcionamento. O cadastro é uma etapa que antecede e sustenta a licença.

Vocês garantem a validação do cadastro?

Organizamos e realizamos o cadastro com os dados corretos. A validação é ato do órgão; asseguramos a consistência das informações para não travar a licença.

Preciso do CMVS mesmo sendo atividade simples?

Se a atividade está sob controle sanitário, o cadastro costuma ser exigido, ainda que o risco seja baixo. Confirmamos pela classificação do município.

Depois do cadastro, vocês tiram a licença?

Sim. Conduzimos também o alvará sanitário, que é a etapa seguinte, orçada conforme a atividade.

Licenciamento na Vigilância Sanitária

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O que é Licenciamento na Vigilância Sanitária?

O licenciamento na Vigilância Sanitária é a condução completa do processo que leva o estabelecimento à licença sanitária: enquadramento por classificação de risco, adequação do projeto físico e da documentação, protocolo e acompanhamento até a decisão.

Vocês garantem a licença sanitária?

Fazemos o enquadramento, adequamos o projeto e conduzimos o processo até a decisão. A concessão é do órgão; o que asseguramos é a instrução correta e o atendimento às exigências da VISA.

Qual a diferença entre licenciamento e alvará sanitário?

O licenciamento é o processo; o alvará (licença) é o documento que dele resulta. Conduzimos o processo inteiro até a emissão pelo órgão.

Como sei o nível de exigência do meu caso?

Pela classificação de risco da atividade, que define o rito e as exigências. É a primeira coisa que definimos no seu projeto.

A obra de adequação está inclusa?

Não. O escopo é o projeto, a documentação e a condução do processo. As obras são orçadas à parte, e também as executamos via projeto.

AVCB — Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros

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O que é AVCB — Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros?

O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é o certificado que atesta que a edificação atende às medidas de segurança contra incêndio. A Olmos elabora o projeto conforme o enquadramento da edificação, protocola no CBPMESP e conduz o processo até a vistoria.

Vocês garantem a emissão do AVCB?

Elaboramos o projeto, protocolamos e conduzimos a vistoria. A emissão é ato do Corpo de Bombeiros, condicionada à execução correta das medidas; asseguramos o projeto e a instrução do processo para a aprovação.

Qual a diferença entre AVCB e CLCB?

O CLCB atende ocupações de menor risco, com rito simplificado; o AVCB é exigido das demais. O enquadramento define qual se aplica ao seu imóvel.

Vocês executam os sistemas de incêndio?

O escopo é o projeto e a condução do processo. A execução (hidrantes, extintores, alarme) é orçada à parte, conforme o projeto aprovado.

O AVCB vence?

Sim, tem validade e precisa ser renovado. Conduzimos também a renovação, com a revisão do que mudou na edificação ou na norma.

CLCB — Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros

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O que é CLCB — Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros?

O CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) é a versão simplificada da regularização contra incêndio, destinada a edificações de menor risco — porte reduzido, baixa carga de incêndio e ocupações específicas. A Olmos confirma o enquadramento e conduz o processo no CBPMESP.

Meu imóvel se enquadra no CLCB?

Depende da ocupação, da área e do risco. Verificamos o enquadramento no Decreto 63.911/2018 antes de tudo — é o que evita seguir pelo rito errado.

Vocês garantem a emissão do CLCB?

Confirmamos o enquadramento e conduzimos o processo até a decisão. A emissão é ato do Corpo de Bombeiros; asseguramos a documentação e as medidas corretas.

CLCB vale o mesmo que o AVCB?

Para as ocupações de menor risco, o CLCB é o documento equivalente e suficiente. Ocupações de maior risco, porém, exigem AVCB — não são intercambiáveis.

A execução das medidas está inclusa?

Não. O escopo é o enquadramento e a condução do processo. Extintores, sinalização e demais itens são fornecidos e instalados à parte.

Regularização de AVCB

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O que é Regularização de AVCB?

A regularização de AVCB resolve a situação de edificações sem certificado, com AVCB vencido ou notificadas pelo Corpo de Bombeiros. A Olmos faz o levantamento do que existe, projeta as adequações e conduz o processo de regularização no CBPMESP.

Vocês garantem a regularização do AVCB?

Fazemos o diagnóstico, projetamos a adequação e conduzimos o processo até a decisão. A emissão é ato do Corpo de Bombeiros, após as adequações; asseguramos o caminho técnico correto.

Meu AVCB venceu — preciso refazer tudo?

Nem sempre. Avaliamos o que ainda atende à norma e o que mudou. Muitas vezes a renovação exige apenas ajustes pontuais — o levantamento define o escopo.

Recebi uma notificação do Corpo de Bombeiros. E agora?

Atuamos justamente nesses casos: interpretamos a notificação, definimos as adequações e conduzimos a regularização dentro do prazo possível.

As obras de adequação estão inclusas?

Não. O escopo é o diagnóstico, o projeto e a condução do processo. A execução das medidas é orçada à parte.

Licença Ambiental (LP/LI/LO)

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O que é Licença Ambiental (LP/LI/LO)?

A licença ambiental autoriza atividades e empreendimentos potencialmente poluidores ou modificadores do meio ambiente. Ela se divide em três fases: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). A Olmos organiza os estudos e a documentação e conduz o processo.

Vocês garantem a licença ambiental?

Enquadramos o empreendimento, reunimos os estudos e conduzimos o processo até a decisão. A concessão é ato do órgão ambiental; asseguramos a instrução correta e o atendimento às condicionantes.

Qual a diferença entre LP, LI e LO?

A LP atesta a viabilidade e a localização; a LI autoriza a construção conforme o projeto; a LO libera o funcionamento. Cada fase tem exigências próprias e é conduzida na sequência.

É a CETESB ou a prefeitura que licencia?

Depende do porte e do impacto. Empreendimentos de impacto local podem ser licenciados pelo município; os demais, pela CETESB no Estado de São Paulo. Definimos a competência no enquadramento.

Vocês fazem os estudos ambientais?

Coordenamos e organizamos os estudos exigidos e a documentação. Estudos especializados (EIA/RIMA, fauna, etc.), quando necessários, entram no escopo conforme o empreendimento.

Licenciamento Ambiental Municipal

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O que é Licenciamento Ambiental Municipal?

O licenciamento ambiental municipal cobre as atividades de impacto ambiental local, que a legislação atribui à competência do município. A Olmos verifica o enquadramento, organiza os estudos e a documentação e conduz o processo junto ao órgão ambiental municipal.

Como sei se o licenciamento é municipal ou estadual?

Pelo porte e pela abrangência do impacto. Impacto local costuma ser municipal; o que ultrapassa isso vai para a CETESB. Definimos a competência no enquadramento, antes de protocolar.

Vocês garantem a licença?

Enquadramos, reunimos os estudos e conduzimos o processo até a decisão. A concessão é ato do órgão; asseguramos a instrução correta e o atendimento às exigências.

Meu município exige licença para essa atividade?

Cada município tem sua lista de atividades licenciáveis localmente. Verificamos a lista aplicável ao seu empreendimento no início.

A execução e o monitoramento entram?

Não. O escopo é o processo de licenciamento. Programas de monitoramento e obras exigidas são orçados à parte.

Licenciamento na CETESB

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O que é Licenciamento na CETESB?

A CETESB é o órgão ambiental do Estado de São Paulo responsável pelo licenciamento das atividades de impacto estadual. A Olmos faz o enquadramento do empreendimento no sistema da CETESB, organiza os estudos e a documentação e conduz o processo até a decisão.

Vocês garantem a licença da CETESB?

Fazemos o enquadramento, reunimos os estudos e conduzimos o processo até a decisão. A concessão é ato da CETESB; asseguramos a instrução correta e o atendimento às condicionantes.

Todo empreendimento licencia na CETESB?

Não. Apenas os de impacto estadual. Impacto local costuma ser municipal. Verificamos a competência antes de protocolar, para não seguir pela via errada.

Quanto tempo leva o licenciamento?

Varia conforme o porte, o potencial poluidor e a completude da documentação. Estimamos o prazo no enquadramento e mantemos o processo instruído para não atrasar.

Vocês elaboram os estudos exigidos?

Coordenamos e organizamos os estudos e a documentação. Estudos técnicos especializados, quando exigidos, integram o escopo conforme o empreendimento.

Outorga de Uso da Água

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O que é Outorga de Uso da Água?

A outorga de uso da água é a autorização para captar, derivar ou lançar em corpos hídricos, ou para perfurar e explorar um poço. Ela assegura o uso da água como direito, dentro dos limites de disponibilidade. A Olmos organiza os estudos e a documentação e conduz o pedido.

Vocês garantem a outorga?

Organizamos os estudos e conduzimos o processo até a decisão. A concessão é ato do órgão (DAEE, em SP), condicionada à disponibilidade hídrica; asseguramos a instrução correta do pedido.

Preciso de outorga para um poço?

Em regra, sim. A perfuração e o uso de poço profundo dependem de autorização e de outorga. Regularizamos também poços já existentes sem documentação.

A perfuração do poço está inclusa?

Não. O escopo é o licenciamento (estudos, protocolo e acompanhamento). A perfuração e as obras de captação são executadas à parte, por empresa especializada.

Quem concede a outorga?

No Estado de São Paulo, o DAEE. A base é a Política Nacional de Recursos Hídricos. Conduzimos o pedido junto ao órgão competente para o seu caso.

Aprovação no GRAPROHAB

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O que é Aprovação no GRAPROHAB?

O GRAPROHAB (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo) é o colegiado que reúne, em um único processo, a aprovação estadual de parcelamentos do solo e conjuntos habitacionais. Ele integra manifestações de órgãos estaduais como a CETESB e o DAEE e da concessionária de saneamento. A Olmos organiza o processo e conduz a tramitação.

Vocês garantem a aprovação no GRAPROHAB?

Organizamos e conduzimos o processo até a decisão, articulando as anuências. A aprovação é ato do colegiado; asseguramos a instrução correta e o atendimento às exigências de cada órgão.

O GRAPROHAB substitui a aprovação da prefeitura?

Não. São aprovações complementares: a municipal, o GRAPROHAB (estadual) e o registro em cartório. Conduzimos as frentes de forma coordenada.

Todo loteamento em SP passa pelo GRAPROHAB?

Os parcelamentos do solo para fins urbanos e os conjuntos habitacionais no Estado de São Paulo passam, em regra, pelo GRAPROHAB. Confirmamos o enquadramento do seu empreendimento.

As obras de infraestrutura entram?

Não. O escopo é a aprovação. A execução da infraestrutura do loteamento é orçada à parte, conforme o projeto aprovado.

Certidão de Uso do Solo

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O que é Certidão de Uso do Solo?

A certidão de uso do solo é o documento em que a prefeitura informa se determinada atividade pode funcionar em um endereço, conforme o zoneamento da Lei de Uso e Ocupação do Solo. A Olmos formula a consulta corretamente e conduz o pedido junto ao município.

A certidão garante o meu alvará?

Não. Ela informa se o uso é permitido no local — um passo essencial antes do alvará. A emissão do alvará depende ainda dos demais requisitos, que também conduzimos.

Para que serve na prática?

Para decidir com segurança sobre um ponto: se a sua atividade é compatível com o zoneamento antes de você investir em contrato e obra.

Vale a pena tirar antes de alugar?

Sim, é justamente o momento certo. Descobrir depois que o uso não é permitido no endereço costuma custar caro.

Quanto tempo leva?

Depende do município, mas costuma ser rápido em relação às demais etapas. Informamos o prazo estimado ao protocolar.

Certidão de Diretrizes Urbanísticas

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O que é Certidão de Diretrizes Urbanísticas?

A certidão de diretrizes urbanísticas é o documento em que a prefeitura fixa os parâmetros oficiais que o empreendimento deve seguir em um terreno: usos, índices urbanísticos, diretrizes viárias, faixas non aedificandi e exigências de infraestrutura. A Olmos formula o pedido e conduz a obtenção.

Diretrizes urbanísticas e uso do solo são a mesma coisa?

Não. A certidão de uso responde se a atividade é permitida; as diretrizes fixam os parâmetros de projeto (índices, viário, infraestrutura) do empreendimento. Muitas vezes uma complementa a outra.

A certidão garante a aprovação do projeto?

Não. Ela fixa os parâmetros a seguir. O projeto elaborado dentro dessas diretrizes é aprovado depois — e nós o elaboramos e conduzimos.

Preciso disso para um loteamento?

Sim, é etapa quase sempre inicial: as diretrizes orientam o desenho do parcelamento antes da aprovação e do GRAPROHAB.

Quem define as diretrizes?

A prefeitura, a partir da legislação urbanística. Formulamos o pedido para que a resposta venha completa e útil ao seu projeto.

Aprovação de Loteamento

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O que é Aprovação de Loteamento?

A aprovação de loteamento conduz o parcelamento do solo urbano por todas as suas etapas: diretrizes, projeto urbanístico, aprovação na prefeitura, GRAPROHAB no Estado de São Paulo e registro em cartório. A Olmos elabora o projeto e articula as aprovações.

Vocês garantem a aprovação do loteamento?

Elaboramos o projeto e conduzimos todas as instâncias até a decisão. As aprovações são atos da prefeitura, do GRAPROHAB e do cartório; asseguramos a instrução correta em cada uma.

Quais etapas envolve um loteamento?

Diretrizes, projeto urbanístico, aprovação municipal, GRAPROHAB no Estado de SP e registro em cartório. Coordenamos a sequência para não travar o processo.

Posso vender os lotes antes do registro?

Não com segurança. A venda regular depende do parcelamento aprovado e registrado. É o registro que dá segurança jurídica ao comprador.

A infraestrutura do loteamento está inclusa?

Não. O escopo é o projeto e as aprovações. A execução da infraestrutura (vias, redes, drenagem) é orçada à parte.

Certificado de Acessibilidade

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O que é Certificado de Acessibilidade?

O certificado de acessibilidade atesta que a edificação atende à NBR 9050 e à Lei Brasileira de Inclusão, estando apta a receber pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A Olmos vistoria o imóvel, verifica rotas, rampas, sanitários e sinalização e emite o laudo técnico.

Vocês garantem a emissão do certificado?

Vistoriamos e emitimos o laudo técnico. Se o imóvel já está conforme, atestamos; se não, indicamos as adequações. A chancela oficial, quando exigida, depende do órgão — e nós a protocolamos.

E se o imóvel não estiver acessível?

Apontamos as não conformidades e o que precisa ser adequado (rampas, sanitário PCD, sinalização). O projeto e a obra de adequação são orçados à parte.

Toda empresa precisa do certificado?

Locais de uso público e coletivo precisam atender à NBR 9050, e muitas prefeituras exigem o certificado para o alvará. Confirmamos a exigência no seu município.

Precisa de ART?

Sim. O laudo/certificado é assinado por responsável técnico com ART recolhida — é isso que lhe dá validade legal.

Aprovação de Publicidade e Anúncio

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O que é Aprovação de Publicidade e Anúncio?

A aprovação de publicidade e anúncio é a licença para instalar letreiros, fachadas comerciais, totens e painéis em conformidade com as regras municipais de anúncios e de paisagem urbana. A Olmos elabora o projeto do anúncio e conduz o licenciamento na prefeitura.

Vocês garantem a aprovação do anúncio?

Projetamos dentro das regras municipais e conduzimos o processo até a decisão. A concessão é ato da prefeitura; asseguramos que a peça respeite os limites permitidos.

Qualquer letreiro precisa de licença?

A maioria sim, sobretudo em vias públicas. As regras variam por município e por zona. Verificamos o que é permitido no seu endereço antes de projetar.

A fabricação da placa está inclusa?

Não. O escopo é o projeto e o licenciamento. A fabricação e a instalação do anúncio são contratadas à parte.

Meu anúncio já está instalado e sem licença.

Regularizamos: avaliamos a peça, adequamos ao que a lei permite e protocolamos a licença, reduzindo o risco de multa e remoção.

Aprovação de Polo Gerador de Tráfego

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O que é Aprovação de Polo Gerador de Tráfego?

O polo gerador de tráfego (PGT) é o empreendimento que atrai ou produz grande volume de viagens — shopping, hospital, escola, galpão logístico, grande comércio. Sua aprovação exige estudo de impacto no trânsito e medidas de mitigação. A Olmos elabora o estudo e conduz o processo.

Vocês garantem a aprovação do polo gerador?

Elaboramos o estudo e conduzimos o processo até a decisão. A aprovação e as contrapartidas são definidas pelo órgão de trânsito; asseguramos um estudo tecnicamente consistente.

O que é o RIT?

É o Relatório de Impacto de Trânsito: o estudo que estima as viagens geradas e propõe as medidas de mitigação (acessos, vagas, viário). É a peça central da aprovação do PGT.

Meu empreendimento é um polo gerador?

Depende do porte e do uso, conforme os parâmetros do município. Fazemos o enquadramento inicial para confirmar a exigência do estudo.

As obras viárias estão inclusas?

Não. O escopo é o estudo, o projeto e a condução da aprovação. A execução das adequações viárias é orçada à parte.

Aprovação de Projeto de Incêndio (CBPMESP)

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O que é Aprovação de Projeto de Incêndio (CBPMESP)?

A aprovação de projeto de incêndio é a análise e o aceite do projeto técnico pelo Corpo de Bombeiros (CBPMESP), etapa que antecede a execução das medidas e a vistoria do AVCB. A Olmos elabora o projeto no enquadramento correto e conduz o protocolo e a tramitação.

Vocês garantem a aprovação do projeto no Corpo de Bombeiros?

Elaboramos dentro das ITs e conduzimos a análise até a decisão, respondendo às exigências. A aprovação é ato do CBPMESP; o que asseguramos é um projeto bem instruído para reduzir exigências.

Aprovar o projeto é o mesmo que ter o AVCB?

Não. A aprovação é a etapa técnica; o AVCB só vem após a execução das medidas e a vistoria. Conduzimos essas etapas seguintes à parte.

Por que meu projeto recebeu tantas exigências?

Em geral por enquadramento impreciso ou peças incompletas. Revisamos, corrigimos e reapresentamos para destravar a análise.

A execução das medidas está inclusa?

Não. O escopo é o projeto e a condução da aprovação. A execução dos sistemas é orçada à parte.

Licença para Antena e ERB

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O que é Licença para Antena e ERB?

A licença para antena e ERB autoriza a instalação de estações rádio-base e torres de telecomunicações. Ela combina o licenciamento municipal (uso do solo, estrutura e paisagem urbana) com as regras federais do setor. A Olmos elabora o projeto e conduz o processo na prefeitura.

Vocês garantem a licença da antena?

Elaboramos o projeto e os laudos e conduzimos o processo até a decisão. A concessão é ato da prefeitura; asseguramos a instrução correta e o atendimento às exigências municipais e do setor.

Preciso de licença municipal mesmo com a ANATEL?

Sim. A ANATEL trata do uso do espectro e do setor; a instalação física da estrutura depende do licenciamento municipal. As duas esferas são complementares.

A instalação da torre está inclusa?

Não. O escopo é o projeto, os laudos e o licenciamento. A execução e a montagem são contratadas à parte.

Dá para regularizar uma ERB já instalada?

Sim. Levantamos a estrutura, elaboramos o projeto e os laudos e protocolamos a regularização junto ao município.

Certidão de Numeração Predial

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O que é Certidão de Numeração Predial?

A certidão de numeração predial é o documento em que a prefeitura define e atesta o número oficial do imóvel na via pública. Ela é usada para individualizar o endereço, ligar serviços, averbar a construção e instruir o habite-se e a documentação do imóvel. A Olmos formula o pedido e conduz a obtenção.

Para que serve a certidão de numeração?

Para fixar o número oficial do imóvel — necessário para ligar serviços, averbar a construção e manter os cadastros e o registro de imóveis coerentes.

Vocês garantem a emissão?

Formulamos o pedido e conduzimos o processo até a decisão. A definição do número e a emissão são atos da prefeitura; asseguramos a documentação correta.

Preciso dela para o habite-se?

Muitas vezes sim — o endereço oficial costuma ser exigido na conclusão da obra e na averbação. Verificamos a exigência no seu município.

Meu imóvel tem número errado nos cadastros.

Conduzimos a correção da numeração junto à prefeitura, alinhando os cadastros ao endereço oficial.

Alvará de Aprovação e Execução

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O que é Alvará de Aprovação e Execução?

O alvará de aprovação e execução reúne, em um único ato, a aprovação do projeto e a licença para executar a obra. Em municípios que adotam esse rito, ele substitui a separação entre a aprovação e o alvará de construção, agilizando o início da obra. A Olmos prepara o projeto legal e conduz o processo.

Qual a diferença para o alvará de construção comum?

Aqui a aprovação do projeto e a licença de execução saem num mesmo ato, quando o município adota esse rito. O resultado prático é iniciar a obra mais rápido, com um processo só.

Vocês garantem a emissão do alvará?

Preparamos o projeto na legislação e conduzimos o processo até a decisão. A concessão é ato da prefeitura; asseguramos a instrução correta para maximizar a aprovação.

Meu município usa esse tipo de alvará?

Nem todos adotam o rito unificado. Verificamos o procedimento do seu município e seguimos pela via correta — unificada ou separada.

A obra está inclusa?

Não. O escopo é o projeto, o protocolo e o acompanhamento até a decisão. A execução é orçada à parte.

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