Licenciamento Ambiental Municipal
O licenciamento das atividades de impacto ambiental local, na esfera do município: verificamos o enquadramento, organizamos os estudos e conduzimos o processo até a decisão.
Entenda o Licenciamento Ambiental Municipal
O licenciamento ambiental municipal cobre as atividades de impacto ambiental local, que a legislação atribui à competência do município. A Olmos verifica o enquadramento, organiza os estudos e a documentação e conduz o processo junto ao órgão ambiental municipal.
A base é a Lei Federal 6.938/1981 e a Resolução CONAMA 237/1997, que reparte as competências entre União, estados e municípios. Quando o impacto é local, o rito corre na esfera municipal, com as regras e a lista de atividades do próprio município.
Embasado nas normas certas
Conforme a Lei Federal 6.938/1981, a Resolução CONAMA 237/1997 e a legislação ambiental do município, para atividades de impacto local.
- Lei Federal 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente)
- Resolução CONAMA 237/1997 (competências e licenciamento)
- Legislação ambiental municipal e lista local de atividades
- Licenças conforme a fase (LP/LI/LO), quando aplicável
Em quais situações
- Atividades de impacto ambiental local sob competência municipal
- Empreendimentos enquadrados na lista do órgão ambiental do município
- Ampliação ou regularização de atividade licenciável localmente
- Renovação de licença municipal
Entregáveis do Licenciamento Ambiental Municipal
Entregamos o enquadramento, os estudos/documentação, o protocolo e o acompanhamento. A concessão da licença é ato do órgão municipal; execução e monitoramento são à parte.
- Enquadramento da atividade na competência municipal
- Organização dos estudos e da documentação exigidos
- Protocolo e acompanhamento no órgão ambiental municipal
- Resposta às exigências e responsabilidade técnica
O risco de fazer mal feito
- Licenciar na esfera errada gera retrabalho e perda de tempo
- Operar sem a licença municipal sujeita a multa e embargo
- Condicionantes ignoradas impedem a renovação da licença
Licenciamento Ambiental Municipal: perguntas frequentes
Como sei se o licenciamento é municipal ou estadual?
Pelo porte e pela abrangência do impacto. Impacto local costuma ser municipal; o que ultrapassa isso vai para a CETESB. Definimos a competência no enquadramento, antes de protocolar.
Vocês garantem a licença?
Enquadramos, reunimos os estudos e conduzimos o processo até a decisão. A concessão é ato do órgão; asseguramos a instrução correta e o atendimento às exigências.
Meu município exige licença para essa atividade?
Cada município tem sua lista de atividades licenciáveis localmente. Verificamos a lista aplicável ao seu empreendimento no início.
A execução e o monitoramento entram?
Não. O escopo é o processo de licenciamento. Programas de monitoramento e obras exigidas são orçados à parte.
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