Certidão de Diretrizes Urbanísticas
Os parâmetros oficiais que o empreendimento deve seguir no terreno — usos, índices, diretrizes viárias e infraestrutura: formulamos o pedido e conduzimos a obtenção junto à prefeitura.
Entenda o Certidão de Diretrizes Urbanísticas
A certidão de diretrizes urbanísticas é o documento em que a prefeitura fixa os parâmetros oficiais que o empreendimento deve seguir em um terreno: usos, índices urbanísticos, diretrizes viárias, faixas non aedificandi e exigências de infraestrutura. A Olmos formula o pedido e conduz a obtenção.
É a base para projetar loteamentos, grandes empreendimentos e parcelamentos com segurança, evitando surpresas na aprovação. As diretrizes decorrem da Lei de Uso e Ocupação do Solo e do Plano Diretor do município.
Embasado nas normas certas
Conforme a Lei de Uso e Ocupação do Solo, o Plano Diretor e a legislação urbanística do município, que fixam as diretrizes aplicáveis ao terreno.
- Lei de Uso e Ocupação do Solo (zoneamento e índices)
- Plano Diretor do município
- Legislação municipal de parcelamento e sistema viário
- Lei Federal 6.766/1979, quando envolve parcelamento
Em quais situações
- Estudo de viabilidade de terreno ou empreendimento
- Projeto de loteamento ou de parcelamento do solo
- Definição de recuos, índices e diretrizes viárias
- Instrução prévia à aprovação de projeto de grande porte
Entregáveis do Certidão de Diretrizes Urbanísticas
Entregamos a formulação do pedido, o protocolo e o acompanhamento. A emissão e o teor das diretrizes são atos da prefeitura; o projeto que as atende é à parte.
- Formulação do pedido de diretrizes urbanísticas
- Protocolo do pedido na prefeitura
- Acompanhamento até a emissão da certidão
- Leitura técnica das diretrizes para o seu projeto
O risco de fazer mal feito
- Projetar sem as diretrizes leva a retrabalho e reprovação
- Ignorar faixas non aedificandi e diretrizes viárias inviabiliza o parcelamento
- Investir num terreno sem conhecer os índices pode frustrar o empreendimento
Certidão de Diretrizes Urbanísticas: perguntas frequentes
Diretrizes urbanísticas e uso do solo são a mesma coisa?
Não. A certidão de uso responde se a atividade é permitida; as diretrizes fixam os parâmetros de projeto (índices, viário, infraestrutura) do empreendimento. Muitas vezes uma complementa a outra.
A certidão garante a aprovação do projeto?
Não. Ela fixa os parâmetros a seguir. O projeto elaborado dentro dessas diretrizes é aprovado depois — e nós o elaboramos e conduzimos.
Preciso disso para um loteamento?
Sim, é etapa quase sempre inicial: as diretrizes orientam o desenho do parcelamento antes da aprovação e do GRAPROHAB.
Quem define as diretrizes?
A prefeitura, a partir da legislação urbanística. Formulamos o pedido para que a resposta venha completa e útil ao seu projeto.
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