
Urbanismo e Parcelamento do Solo: dúvidas respondidas
95 perguntas e respostas sobre urbanismo e parcelamento do solo, separadas por serviço.
Projeto Urbanístico
Ver a página do serviço →O que é Projeto Urbanístico?
O projeto urbanístico é a concepção do desenho de ocupação de uma gleba ou setor urbano: a Olmos Arquitetura organiza as quadras, os lotes, a hierarquia do sistema viário, as áreas verdes e as áreas institucionais, definindo densidades, usos e a implantação da infraestrutura. É a peça que estrutura a cidade antes de cada edificação.
Projeto urbanístico é o mesmo que loteamento?
Não. O projeto urbanístico é a concepção do desenho da área; o loteamento é o parcelamento formal, com abertura de vias e destinação de áreas públicas, aprovado e registrado. O urbanístico é a base sobre a qual o parcelamento é elaborado.
Vocês executam a obra de urbanização?
Não. O escopo contratado é o projeto. A execução da infraestrutura urbana é orçada separadamente, a partir do projeto aprovado.
O projeto já garante a aprovação na prefeitura?
O projeto é elaborado dentro da legislação urbanística para maximizar a chance de aprovação, mas a decisão é do órgão competente. Conduzimos o processo e respondemos às exigências.
Atendem empreendimentos na região de Campinas?
Sim. Atuamos em Campinas e nos municípios da região, adequando o projeto ao Plano Diretor e à legislação de cada cidade.
Projeto de Loteamento
Ver a página do serviço →O que é Projeto de Loteamento?
O projeto de loteamento é a subdivisão de uma gleba em lotes com abertura de novas vias de circulação ou prolongamento das existentes, conforme a Lei Federal 6.766/1979. Ele define o sistema viário, as quadras e os lotes, e destina as áreas públicas obrigatórias — sistema viário, áreas verdes e áreas institucionais.
Qual a diferença entre loteamento e desmembramento?
No loteamento há abertura de novas vias de circulação; no desmembramento os lotes aproveitam o sistema viário existente, sem abrir ruas. A Lei 6.766/1979 define os dois, e a escolha depende da gleba e do sistema viário disponível.
O projeto já inclui o registro dos lotes?
Não. O escopo é o projeto e os memoriais. O registro do parcelamento no Cartório de Registro de Imóveis, após as aprovações, é uma etapa posterior.
O que é o GRAPROHAB?
É o grupo estadual que analisa e aprova parcelamentos do solo em São Paulo, reunindo os órgãos ambientais, de saneamento e de recursos hídricos. O certificado do GRAPROHAB é pré-requisito para o registro do loteamento.
Vocês executam a infraestrutura do loteamento?
Não. O escopo contratado é o projeto. A execução de vias, drenagem, água e energia é orçada à parte, conforme o projeto aprovado.
Projeto de Desmembramento
Ver a página do serviço →O que é Projeto de Desmembramento?
O projeto de desmembramento é a subdivisão de uma gleba em lotes aproveitando o sistema viário existente, sem abertura de novas vias, conforme a Lei Federal 6.766/1979. É a solução quando a gleba já tem frente para logradouro público e não exige a implantação de ruas.
Desmembramento abre novas ruas?
Não. No desmembramento os lotes usam as vias já existentes; se for preciso abrir ruas, o caso é de loteamento. Essa é a distinção que a Lei 6.766/1979 estabelece entre as duas figuras.
Desmembramento passa pelo GRAPROHAB?
Depende do enquadramento no estado de São Paulo. Alguns desmembramentos são dispensados e outros exigem a análise; verificamos a situação da sua gleba antes de projetar.
Qual a diferença para o desdobro de lote?
O desmembramento parte de uma gleba; o desdobro divide um lote já inserido em parcelamento aprovado. São figuras distintas, com trâmites próprios na legislação municipal.
O registro está incluso?
Não. O escopo é o projeto e os memoriais. O registro dos lotes no cartório, após a aprovação, é uma etapa posterior.
Projeto de Desdobro de Lote
Ver a página do serviço →O que é Projeto de Desdobro de Lote?
O projeto de desdobro (ou desdobramento) é a divisão de um lote já inserido em parcelamento aprovado em dois ou mais lotes, sem abertura de vias. É figura da legislação municipal, que fixa o lote mínimo, a testada mínima e os recuos que os novos lotes precisam respeitar.
Qual a diferença entre desdobro e desmembramento?
O desdobro divide um lote já inserido em parcelamento aprovado; o desmembramento parte de uma gleba. O desdobro é figura da legislação municipal, com trâmite mais simples, enquanto o desmembramento segue a Lei 6.766/1979.
Existe lote mínimo para desdobrar?
Sim. Cada zona tem lote mínimo, testada mínima e recuos definidos pela Lei de Uso e Ocupação do Solo do município. O desdobro só é aprovado se todos os lotes resultantes respeitarem esses limites.
O desdobro precisa de averbação?
Sim. Após a aprovação na prefeitura, a divisão é averbada no Cartório de Registro de Imóveis. Essa etapa é posterior ao projeto e orçada à parte.
Posso desdobrar para vender parte do terreno?
Desde que os lotes resultantes atendam aos parâmetros da zona. Analisamos a viabilidade antes de projetar para confirmar que a divisão é aprovável.
Projeto de Remembramento de Lotes
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O projeto de remembramento (ou unificação) é a fusão de dois ou mais lotes contíguos em um único lote. É o inverso do desdobro e viabiliza empreendimentos que precisam de uma área maior do que a de cada lote isolado — um edifício, um galpão, um equipamento de maior porte.
Remembramento é o mesmo que unificação?
Sim. Remembramento e unificação designam a fusão de dois ou mais lotes contíguos em um só. É o inverso do desdobro e formaliza-se por averbação no registro de imóveis.
Lotes com matrículas diferentes podem ser remembrados?
Sim, desde que contíguos e regulares. Quando há titularidades distintas, a situação é ajustada antes da averbação da unificação. Avaliamos a documentação no início.
Preciso remembrar para construir sobre dois lotes?
Em geral sim, quando a edificação ocupa mais de um lote. O remembramento cria um único lote, o que simplifica a aprovação do projeto e o registro.
A averbação está inclusa?
Não. O escopo é o projeto e os memoriais. A averbação da unificação no cartório, após a aprovação, é uma etapa posterior.
Projeto de Parcelamento do Solo
Ver a página do serviço →O que é Projeto de Parcelamento do Solo?
O parcelamento do solo é o gênero que reúne o loteamento (com abertura de novas vias) e o desmembramento (sobre o viário existente), regidos pela Lei Federal 6.766/1979. É o processo que transforma uma gleba em lotes urbanos regulares, aptos a registro e a comercialização.
O que é parcelamento do solo?
É a divisão de uma gleba em lotes para fins urbanos, regida pela Lei 6.766/1979. Compreende o loteamento, com abertura de vias, e o desmembramento, que aproveita o viário existente.
Como sei se é loteamento ou desmembramento?
Depende da necessidade de abrir novas vias. Se a gleba precisa de ruas, é loteamento; se os lotes têm frente para vias existentes, é desmembramento. Definimos a modalidade na fase de diretrizes.
O parcelamento passa pelo GRAPROHAB?
Em São Paulo, os parcelamentos para fins residenciais passam pela análise do GRAPROHAB, cujo certificado é pré-requisito para o registro. Verificamos o enquadramento da sua gleba.
O registro dos lotes está incluso?
Não. O escopo é o projeto e os memoriais. O registro no Cartório de Registro de Imóveis, após as aprovações, é uma etapa posterior.
Projeto de Condomínio Horizontal
Ver a página do serviço →O que é Projeto de Condomínio Horizontal?
O projeto de condomínio horizontal organiza um empreendimento de casas ou unidades térreas como unidades autônomas, com vias internas, áreas comuns e infraestrutura de uso privativo do condomínio. A base é a Lei 4.591/1964 e o Código Civil (condomínio edilício), diferentemente do loteamento, em que as vias são públicas.
Qual a diferença entre condomínio horizontal e loteamento?
No condomínio horizontal as vias e as áreas comuns são privativas do condomínio, sob a Lei 4.591/1964; no loteamento, as vias e áreas verdes tornam-se públicas, sob a Lei 6.766/1979. A modelagem muda o trâmite e as obrigações.
Condomínio horizontal e condomínio de lotes são a mesma coisa?
Não. O condomínio horizontal tem casas edificadas como unidades; o condomínio de lotes tem lotes como unidades, sob o art. 1.358-A do Código Civil. São figuras jurídicas distintas.
O projeto inclui a obra e o registro?
Não. O escopo é o projeto e os memoriais. A execução da obra e o registro da instituição do condomínio no cartório são etapas posteriores, orçadas à parte.
Precisa passar pelo GRAPROHAB?
Condomínios residenciais em São Paulo podem exigir a análise do GRAPROHAB conforme o porte e a modalidade. Verificamos o enquadramento do seu empreendimento antes de projetar.
Projeto de Condomínio de Lotes
Ver a página do serviço →O que é Projeto de Condomínio de Lotes?
O condomínio de lotes é a modalidade em que os lotes são unidades autônomas com frações ideais de partes comuns, prevista no art. 1.358-A do Código Civil, incluído pela Lei 13.465/2017. Diferentemente do loteamento, as vias e as áreas de uso comum pertencem ao condomínio, e não ao município.
O que é condomínio de lotes?
É a modalidade em que cada lote é uma unidade autônoma com fração ideal das partes comuns, prevista no art. 1.358-A do Código Civil, incluído pela Lei 13.465/2017. As vias e áreas comuns pertencem ao condomínio.
Qual a diferença para o loteamento?
No loteamento, as vias e áreas verdes passam ao município; no condomínio de lotes, permanecem privativas, mantidas pelos condôminos. A escolha muda a titularidade, a manutenção e o trâmite.
Qual a diferença para o condomínio horizontal?
No condomínio horizontal as unidades são as casas edificadas; no condomínio de lotes, as unidades são os próprios lotes, que podem ser construídos depois. São bases jurídicas diferentes.
A obra e o registro estão inclusos?
Não. O escopo é o projeto e os memoriais. A execução da infraestrutura e o registro da instituição do condomínio são etapas posteriores, orçadas à parte.
Projeto de Arruamento
Ver a página do serviço →O que é Projeto de Arruamento?
O projeto de arruamento define a abertura e o traçado das vias de circulação de um parcelamento: o traçado em planta, o greide (perfil longitudinal), as seções transversais das ruas e a articulação com o sistema viário existente. É a espinha do loteamento, sobre a qual se organizam as quadras e os lotes.
O que é arruamento?
É a abertura e o traçado das ruas de um parcelamento — a geometria em planta, o greide e as seções das vias. É parte essencial do projeto de loteamento, definindo por onde a cidade cresce.
Arruamento é o mesmo que loteamento?
Não. O arruamento é o projeto das vias; o loteamento é o parcelamento completo, que inclui as vias, as quadras, os lotes e a destinação de áreas públicas. O arruamento é uma parte do loteamento.
O projeto inclui a pavimentação?
Não. O escopo é o projeto geométrico do arruamento. A terraplenagem, a pavimentação e a execução das vias são orçadas à parte, a partir do projeto.
As calçadas entram no projeto?
Sim. O projeto define as calçadas e as travessias com a acessibilidade da NBR 9050, parte obrigatória do desenho das vias públicas.
Plano de Ocupação e Massas
Ver a página do serviço →O que é Plano de Ocupação e Massas?
O plano de ocupação e o estudo de massas testam o potencial de aproveitamento de um terreno ou gleba antes do projeto definitivo: a volumetria das edificações (as massas), a implantação, o número de unidades e a distribuição de usos, verificando o coeficiente de aproveitamento, a taxa de ocupação, os recuos e o gabarito da Lei de Uso e Ocupação do Solo.
O que é estudo de massas?
É o estudo da volumetria de um empreendimento — as massas edificadas — testando quanto o terreno comporta dentro dos parâmetros da zona. Mostra a implantação, o número de unidades e o potencial construtivo antes do projeto.
Serve para aprovar na prefeitura?
Não. É um estudo preliminar de viabilidade, não uma peça de aprovação. O projeto legal, elaborado depois, é o que se protocola na prefeitura.
Ajuda na decisão de comprar um terreno?
Sim. É justamente a ferramenta para saber, antes da compra, quanto o terreno rende e qual a melhor implantação, evitando decisões baseadas em suposições.
Quanto tempo leva?
Por ser um estudo focado, costuma ser rápido. Informamos o prazo no orçamento, conforme a complexidade da gleba e dos usos pretendidos.
Projeto de Requalificação Urbana
Ver a página do serviço →O que é Projeto de Requalificação Urbana?
O projeto de requalificação urbana reprojeta uma área da cidade já consolidada — uma rua, um largo, um trecho de centro ou uma área degradada — com nova pavimentação, acessibilidade universal, arborização, drenagem superficial, iluminação e mobiliário urbano. É a intervenção que recupera a qualidade e a vitalidade do espaço público.
O que é requalificação urbana?
É o redesenho de uma área urbana já existente para recuperar sua qualidade — pavimentação, acessibilidade, arborização, iluminação e mobiliário. Diferente de um parcelamento, atua sobre o espaço público consolidado.
Serve para um calçadão ou praça comercial?
Sim. Requalificamos calçadões, largos, eixos comerciais e áreas centrais, priorizando o pedestre, a acessibilidade e a convivência no espaço público.
Vocês executam a obra?
Não. O escopo contratado é o projeto. A execução da requalificação é orçada à parte, a partir do projeto aprovado.
O projeto contempla acessibilidade?
Sim. A acessibilidade pela NBR 9050 é parte central da requalificação: rotas acessíveis, rebaixamentos, piso tátil e travessias seguras.
Projeto de Praça e Espaço Público
Ver a página do serviço →O que é Projeto de Praça e Espaço Público?
O projeto de praça e espaço público define o desenho de um espaço livre de uso coletivo: os pisos e percursos, os canteiros e a arborização, o mobiliário urbano, a iluminação, as áreas de estar, lazer e convívio. É onde a cidade se encontra — e por isso a acessibilidade universal é premissa, não detalhe.
O projeto de praça inclui arborização?
Sim. A seleção e a locação das árvores fazem parte do projeto, compatibilizadas com os percursos, o mobiliário e as diretrizes de arborização do município.
A acessibilidade é obrigatória na praça?
Sim. Por ser espaço público de uso coletivo, a praça deve atender à NBR 9050 — rotas acessíveis, piso tátil, rampas e mobiliário ao alcance de todos.
Vocês executam a obra da praça?
Não. O escopo contratado é o projeto e o detalhamento. A execução é orçada à parte, a partir do projeto aprovado.
Serve para a área verde de um loteamento?
Sim. As áreas verdes e de lazer de loteamentos e condomínios são projetadas com a mesma lógica de espaço público de qualidade e acessível.
Projeto de Mobiliário Urbano
Ver a página do serviço →O que é Projeto de Mobiliário Urbano?
O projeto de mobiliário urbano define os elementos que equipam o espaço público: bancos, lixeiras, floreiras, pontos de ônibus, bicicletários, totens e guarda-corpos. Trata da padronização, dos materiais, da ergonomia e da locação de cada peça, garantindo que não obstruam a faixa livre de circulação das calçadas.
O que é mobiliario urbano?
É o conjunto de elementos que equipam o espaço público: bancos, lixeiras, floreiras, pontos de ônibus, bicicletários, totens e guarda-corpos. O projeto padroniza, dimensiona e loca cada um deles.
O mobiliário pode ficar na calçada?
Sim, desde que fora da faixa livre de circulação exigida pela NBR 9050. O projeto posiciona cada peça de modo a não obstruir a passagem de pedestres e cadeirantes.
Vocês fabricam o mobiliário?
Não. O escopo contratado é o projeto e o detalhamento. A fabricação e a instalação são orçadas à parte, seguindo as especificações do projeto.
Existe padrão para pontos de ônibus?
Sim. Além da acessibilidade da NBR 9050, os pontos seguem as diretrizes do município. O projeto compatibiliza o abrigo com a calçada e o embarque acessível.
Projeto de Mobilidade Urbana
Ver a página do serviço →O que é Projeto de Mobilidade Urbana?
O projeto de mobilidade urbana organiza os deslocamentos de uma área ou empreendimento: a circulação de pedestres, de ciclistas, do transporte coletivo e dos veículos, além do estacionamento, das travessias e da integração entre os modos. A base é a Lei 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana), que prioriza o pedestre e os modos ativos.
O que trata a mobilidade urbana?
Trata de como as pessoas se deslocam em uma área — a pé, de bicicleta, por transporte coletivo e por veículo. A Lei 12.587/2012 prioriza o pedestre e os modos ativos sobre o transporte individual motorizado.
Mobilidade é o mesmo que estudo de trânsito?
São coisas próximas, mas distintas. O estudo de impacto de trânsito mede o efeito de um empreendimento no viário; o projeto de mobilidade organiza os deslocamentos e a circulação de forma integrada.
O projeto contempla ciclovias e calçadas?
Sim. A infraestrutura para pedestres e ciclistas é parte central da mobilidade, integrada às travessias, ao transporte e à acessibilidade da NBR 9050.
Vocês executam as intervenções viárias?
Não. O escopo contratado é o projeto. A execução das intervenções e a aprovação no órgão de trânsito são etapas posteriores, orçadas à parte.
Projeto Cicloviário
Ver a página do serviço →O que é Projeto Cicloviário?
O projeto cicloviário define a infraestrutura para o deslocamento por bicicleta: ciclovias (segregadas), ciclofaixas (na pista) e ciclorrotas, além dos bicicletários, da sinalização e das travessias. Organiza a rede de forma contínua e segura, conectando origens e destinos e integrando-se ao transporte coletivo.
Qual a diferença entre ciclovia e ciclofaixa?
A ciclovia é segregada do tráfego por separador físico; a ciclofaixa é demarcada sobre a pista, sem barreira física; a ciclorrota é uma rota sinalizada em vias de tráfego compartilhado. O projeto define o tipo por trecho.
O projeto inclui sinalização?
Sim. A sinalização horizontal e vertical, baseada no Código de Trânsito Brasileiro, é parte do projeto cicloviário, junto ao tratamento dos cruzamentos e travessias.
Contempla bicicletários?
Sim. Paraciclos e bicicletários fazem parte da infraestrutura cicloviária, projetados junto aos polos geradores e à integração com o transporte coletivo.
Vocês executam a ciclovia?
Não. O escopo contratado é o projeto. A execução e a aprovação no órgão de trânsito são etapas posteriores, orçadas à parte.
Projeto de Arborização Urbana
Ver a página do serviço →O que é Projeto de Arborização Urbana?
O projeto de arborização urbana define a vegetação arbórea de vias, praças e áreas públicas: a seleção de espécies adequadas ao clima e ao porte disponível, a locação das árvores e o plano de plantio e manejo. Compatibiliza a copa e as raízes com as redes aéreas e subterrâneas, o recuo das edificações e a faixa livre das calçadas.
Como se escolhe a espécie da árvore?
Pela adequação ao clima, ao solo e ao espaço disponível — porte da copa e das raízes, distância de redes e do recuo. O projeto seleciona espécies compatíveis com cada trecho, conforme as diretrizes do município.
A arborização precisa de autorização ambiental?
O plantio e, principalmente, a supressão ou o manejo de árvores costumam depender de autorização do órgão ambiental municipal. O projeto é a base para esses pedidos, que são tratados à parte.
O projeto compatibiliza com as calçadas?
Sim. A locação das árvores respeita a faixa livre de circulação da NBR 9050 e o recuo das redes e edificações, evitando conflitos futuros.
Vocês executam o plantio?
Não. O escopo contratado é o projeto e o plano de plantio. A execução e o manejo são orçados à parte.
Projeto de Iluminação Pública
Ver a página do serviço →O que é Projeto de Iluminação Pública?
O projeto de iluminação pública define a iluminação de vias, praças e espaços públicos: a disposição dos postes e das luminárias, os níveis de iluminância adequados a cada tipo de via, o tipo de fonte e a eficiência energética. Boa iluminação é segurança, conforto e valorização do espaço público — e menos consumo.
O projeto de iluminação pública segue quais critérios?
As diretrizes de iluminação pública do município e as normas técnicas da concessionária/distribuidora de energia, que definem o padrão de postes, luminárias e a energização da rede.
Dá para reduzir o consumo com o projeto?
Sim. A eficiência energética — luminárias adequadas e distribuição bem dimensionada — reduz o consumo mantendo os níveis de iluminância necessários a cada via.
Vocês instalam a rede de iluminação?
Não. O escopo contratado é o projeto luminotécnico. A execução da rede, o fornecimento e a aprovação na concessionária são orçados à parte.
Serve para a iluminação de um loteamento?
Sim. Projetamos a iluminação das vias e praças de loteamentos e novos bairros, compatível com as diretrizes municipais e as normas da concessionária.
Assessoria em Plano Diretor
Ver a página do serviço →O que é Assessoria em Plano Diretor?
A assessoria em Plano Diretor traduz a legislação urbanística do município para o seu caso: interpreta o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo, verifica o zoneamento, os coeficientes e os instrumentos aplicáveis (como a outorga onerosa e as ZEIS) e orienta o enquadramento do empreendimento. Base do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001).
O que é o Plano Diretor?
É o instrumento básico da política urbana do município, exigido pelo Estatuto da Cidade, que define o zoneamento, os parâmetros de uso e ocupação e os instrumentos urbanísticos. Ele orienta onde e como se pode construir e parcelar.
A assessoria garante a aprovação do meu projeto?
Não. A assessoria interpreta a legislação e orienta o enquadramento, dando segurança à decisão. A aprovação depende do projeto e da análise do órgão competente, tratados à parte.
Serve antes de comprar um terreno?
Sim. É justamente quando mais ajuda: verificar o zoneamento, os usos permitidos e o potencial construtivo antes da compra evita investir em uma área que não atende ao seu objetivo.
Vocês acompanham revisões do Plano Diretor?
Sim. Acompanhamos e analisamos revisões e alterações que afetem a sua área, apontando os impactos sobre o empreendimento e as oportunidades.
Projeto de Sistema Viário
Ver a página do serviço →O que é Projeto de Sistema Viário?
O projeto de sistema viário organiza a malha de vias de um empreendimento ou de uma área urbana: a hierarquia (vias locais, coletoras e arteriais), a geometria (traçado, greide, seções e raios), as interseções e a articulação com o viário existente. Define a estrutura que distribui os fluxos e conecta o parcelamento à cidade.
Qual a diferença entre sistema viário e arruamento?
O arruamento é a abertura e o traçado das ruas de um parcelamento; o projeto de sistema viário abrange a organização e a hierarquia da malha como um todo, incluindo a articulação com a cidade e as interseções.
O que é hierarquia viária?
É a classificação das vias por função — locais, coletoras e arteriais — que define larguras, velocidades e a distribuição dos fluxos. Uma boa hierarquia evita que o tráfego de passagem sobrecarregue as ruas de bairro.
O projeto inclui a pavimentação?
Não. O escopo é o projeto geométrico do sistema viário. A terraplenagem, a pavimentação e a execução são orçadas à parte.
As calçadas fazem parte do projeto?
Sim. O projeto define as calçadas e as travessias com a acessibilidade da NBR 9050, elemento obrigatório do sistema viário público.
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