Projeto de Remembramento de Lotes
A fusão de dois ou mais lotes contíguos em um único lote — projetada conforme a legislação municipal para viabilizar um empreendimento maior.
Entenda o Projeto de Remembramento de Lotes
O projeto de remembramento (ou unificação) é a fusão de dois ou mais lotes contíguos em um único lote. É o inverso do desdobro e viabiliza empreendimentos que precisam de uma área maior do que a de cada lote isolado — um edifício, um galpão, um equipamento de maior porte.
A Olmos Arquitetura projeta a unificação, elabora o novo memorial descritivo e o quadro de áreas e prepara as peças para a aprovação na prefeitura, verificando a compatibilidade com o uso pretendido e os parâmetros da zona. É figura da legislação municipal, formalizada por averbação no registro de imóveis.
Embasado nas normas certas
Elaborado conforme a legislação municipal de parcelamento e a Lei de Uso e Ocupação do Solo, dentro do marco da Lei Federal 6.766/1979, com RRT recolhida.
- Legislação municipal de parcelamento e remembramento
- Lei de Uso e Ocupação do Solo do município
- Lei Federal 6.766/1979 (marco do parcelamento do solo urbano)
- RRT — Registro de Responsabilidade Técnica
Em quais situações
- Fusão de lotes contíguos para formar uma área maior
- Viabilização de edifício, galpão ou empreendimento de maior porte
- Regularização de ocupação que abrange mais de um lote
- Unificação de matrículas para o projeto e o registro
Entregáveis do Projeto de Remembramento de Lotes
O escopo contratado é o projeto de remembramento e seus memoriais. A aprovação na prefeitura e a averbação da unificação no Cartório de Registro de Imóveis são etapas posteriores, orçadas à parte.
- Projeto de remembramento com a fusão dos lotes em um único
- Novo memorial descritivo e quadro de áreas do lote unificado
- Peças para a aprovação na prefeitura conforme a legislação municipal
- RRT recolhida
O risco de fazer mal feito
- Lotes com matrículas ou proprietários distintos exigem regularização prévia da titularidade
- Remembrar sem verificar o uso pretendido pode gerar um lote incompatível com a zona
- Unificar sem projeto aprovado impede a averbação e o licenciamento do empreendimento
Projeto de Remembramento de Lotes: perguntas frequentes
Remembramento é o mesmo que unificação?
Sim. Remembramento e unificação designam a fusão de dois ou mais lotes contíguos em um só. É o inverso do desdobro e formaliza-se por averbação no registro de imóveis.
Lotes com matrículas diferentes podem ser remembrados?
Sim, desde que contíguos e regulares. Quando há titularidades distintas, a situação é ajustada antes da averbação da unificação. Avaliamos a documentação no início.
Preciso remembrar para construir sobre dois lotes?
Em geral sim, quando a edificação ocupa mais de um lote. O remembramento cria um único lote, o que simplifica a aprovação do projeto e o registro.
A averbação está inclusa?
Não. O escopo é o projeto e os memoriais. A averbação da unificação no cartório, após a aprovação, é uma etapa posterior.
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