Projeto de Parcelamento do Solo
A transformação de uma gleba em lotes urbanos regulares — por loteamento ou desmembramento — conforme a Lei 6.766/1979, para a aprovação na prefeitura e no GRAPROHAB.
Entenda o Projeto de Parcelamento do Solo
O parcelamento do solo é o gênero que reúne o loteamento (com abertura de novas vias) e o desmembramento (sobre o viário existente), regidos pela Lei Federal 6.766/1979. É o processo que transforma uma gleba em lotes urbanos regulares, aptos a registro e a comercialização.
A Olmos Arquitetura conduz o projeto do início: a obtenção das diretrizes municipais, o projeto urbanístico, os memoriais e o quadro de áreas, e as peças para a aprovação na prefeitura e, em São Paulo, no GRAPROHAB. Definimos a modalidade correta de parcelamento para a sua gleba em Campinas e região.
Embasado nas normas certas
Elaborado pela Lei Federal 6.766/1979, pela lei municipal de parcelamento e pelo Plano Diretor, com aprovação no GRAPROHAB no estado de SP, acessibilidade dos espaços públicos pela NBR 9050 e RRT recolhida.
- Lei Federal 6.766/1979 (parcelamento do solo urbano)
- Lei municipal de parcelamento e Plano Diretor
- GRAPROHAB (aprovação de parcelamentos no estado de São Paulo)
- ABNT NBR 9050:2020 (acessibilidade em espaços e equipamentos urbanos)
- RRT/ART — Responsabilidade Técnica
Em quais situações
- Transformação de gleba em lotes urbanos regulares
- Definição entre loteamento e desmembramento para a área
- Obtenção de diretrizes municipais e licenciamento do parcelamento
- Preparação da gleba para a aprovação e o registro dos lotes
Entregáveis do Projeto de Parcelamento do Solo
O escopo contratado é o projeto de parcelamento e seus memoriais para protocolo. A execução da infraestrutura, a aprovação nos órgãos e o registro do parcelamento no cartório são etapas posteriores, orçadas à parte.
- Definição da modalidade de parcelamento (loteamento ou desmembramento)
- Projeto urbanístico do parcelamento, com lotes, quadras e áreas públicas quando cabível
- Memoriais, quadro de áreas e peças para diretrizes, prefeitura e GRAPROHAB
- RRT/ART recolhida
O risco de fazer mal feito
- Escolher a modalidade errada de parcelamento gera retrabalho e reprovação
- Desconsiderar APPs, drenagem e diretrizes viárias inviabiliza a aprovação
- Parcelar sem projeto aprovado impede o registro e a venda regular dos lotes
Projeto de Parcelamento do Solo: perguntas frequentes
O que é parcelamento do solo?
É a divisão de uma gleba em lotes para fins urbanos, regida pela Lei 6.766/1979. Compreende o loteamento, com abertura de vias, e o desmembramento, que aproveita o viário existente.
Como sei se é loteamento ou desmembramento?
Depende da necessidade de abrir novas vias. Se a gleba precisa de ruas, é loteamento; se os lotes têm frente para vias existentes, é desmembramento. Definimos a modalidade na fase de diretrizes.
O parcelamento passa pelo GRAPROHAB?
Em São Paulo, os parcelamentos para fins residenciais passam pela análise do GRAPROHAB, cujo certificado é pré-requisito para o registro. Verificamos o enquadramento da sua gleba.
O registro dos lotes está incluso?
Não. O escopo é o projeto e os memoriais. O registro no Cartório de Registro de Imóveis, após as aprovações, é uma etapa posterior.
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