Projeto Legal para Aprovação
As peças gráficas formatadas exatamente como a prefeitura exige — dentro do Código de Obras e da Lei de Uso e Ocupação do Solo — para o protocolo do seu alvará de construção.
Entenda o Projeto Legal para Aprovação
O projeto legal é o recorte do projeto arquitetônico formatado para a aprovação na prefeitura: plantas, cortes, fachadas, quadro de áreas e situação apresentados no padrão que o município exige, dentro do Código de Obras e da Lei de Uso e Ocupação do Solo de Campinas. A Olmos Arquitetura prepara o conjunto conforme a representação da NBR 6492.
É a peça técnica que instrui o pedido de alvará de construção. Verificamos coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, recuos, gabarito e vagas antes de fechar o projeto, para que ele entre em conformidade com os parâmetros urbanísticos e reduza as exigências na análise.
Embasado nas normas certas
Peças legais dentro do Código de Obras, da Lei de Uso e Ocupação do Solo e do Plano Diretor do município, representadas pela NBR 6492, com RRT recolhida.
- Código de Obras e Edificações do município
- Lei de Uso e Ocupação do Solo (zoneamento e coeficientes)
- Plano Diretor
- ABNT NBR 6492 (representação de projetos de arquitetura)
- RRT — Registro de Responsabilidade Técnica
Em quais situações
- Emissão do alvará de construção para obra nova
- Reforma com ampliação ou mudança de uso
- Pré-requisito para o habite-se ao final da obra
- Regularização de edificações junto à prefeitura
Entregáveis do Projeto Legal para Aprovação
Entregamos o projeto legal (as peças para protocolo). O acompanhamento do processo, a aprovação e a obra, quando contratados, são serviços à parte; a decisão é ato da prefeitura.
- Projeto legal completo, formatado para o protocolo no município
- Plantas, cortes, fachadas, situação e quadro de áreas conforme a NBR 6492
- Verificação dos parâmetros urbanísticos (coeficiente, taxa, recuos, gabarito)
- RRT recolhida
O risco de fazer mal feito
- Peças fora do padrão do município travam o protocolo já na triagem
- Projeto que extrapola os parâmetros de zoneamento é reprovado e atrasa a obra
- Construir sem alvará gera multa, embargo e dificuldade para obter o habite-se
Projeto Legal para Aprovação: perguntas frequentes
Projeto legal é o mesmo que projeto arquitetônico?
Não. O arquitetônico é a concepção completa; o legal é o recorte dela formatado para a prefeitura. Um imóvel bem projetado ainda precisa das peças legais para ser aprovado.
Vocês garantem a aprovação?
Preparamos o projeto dentro da legislação para maximizar a chance de aprovação na primeira análise. A decisão, porém, é ato da prefeitura — o que asseguramos é a conformidade técnica das peças.
O acompanhamento do processo está incluso?
O escopo é a elaboração do projeto legal. O protocolo e o acompanhamento das exigências podem ser contratados à parte.
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