Projetos de Arquitetura

Projeto de Regularização Arquitetônica

O caminho para deixar o imóvel legal — levantamento do que foi construído e peças técnicas para a regularização na prefeitura, dentro do Código de Obras municipal.

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O que é

Entenda o Projeto de Regularização Arquitetônica

O projeto de regularização arquitetônica leva à legalização de um imóvel construído ou ampliado sem projeto aprovado ou em desacordo com o que foi aprovado. A Olmos Arquitetura levanta o que existe de fato, confronta com o Código de Obras e com a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Campinas e monta as peças para o processo de regularização na prefeitura.

É o que resolve a divergência entre a construção real e o registro do imóvel — condição para obter o habite-se, financiar, vender ou averbar. Analisamos a viabilidade dentro das regras municipais de regularização e conduzimos o projeto ao enquadramento possível, com responsável técnico.

Base normativa

Embasado nas normas certas

Regularização dentro do Código de Obras, da Lei de Uso e Ocupação do Solo e da legislação municipal de regularização de edificações, com RRT recolhida.

Código de Obras e Edificações do município
Lei de Uso e Ocupação do Solo
ABNT NBR 6492 (representação — levantamento do existente)
legislação municipal de regularização de edificações
RRT — Registro de Responsabilidade Técnica

Quando é necessário

Em quais situações

Imóvel construído ou ampliado sem projeto aprovado
Construção em desacordo com o projeto aprovado (obra diferente do papel)
Obtenção do habite-se e averbação da edificação
Regularização para financiar, vender ou inventariar o imóvel

O que você recebe

Entregáveis do Projeto de Regularização Arquitetônica

Entregamos o levantamento e as peças de regularização. O acompanhamento do processo, eventuais adequações físicas e a obra são serviços à parte; a aprovação é ato da prefeitura.

Levantamento arquitetônico do imóvel como construído
Peças de regularização conforme o município, com quadro de áreas
Análise de viabilidade frente ao Código de Obras e ao zoneamento
RRT recolhida

Por que fazer certo

O risco de fazer mal feito

Imóvel irregular não obtém habite-se e trava financiamento, venda e inventário
Construção que extrapola os parâmetros de zoneamento pode não ser regularizável sem adequação
Adiar a regularização acumula multas e dificulta a averbação no cartório

Dúvidas

Projeto de Regularização Arquitetônica: perguntas frequentes

Todo imóvel irregular pode ser regularizado?

Depende do quanto ele diverge da legislação. Muitos se enquadram nas regras municipais de regularização; outros exigem adequação física. Analisamos a viabilidade antes de encaminhar.

Preciso regularizar para vender?

Para averbar a construção, financiar e dar segurança ao comprador, sim. Imóvel com metragem divergente do registro trava o negócio.

A regularização garante a aprovação?

Preparamos o projeto no melhor enquadramento possível e conduzimos o processo. A aprovação é decisão da prefeitura; o que asseguramos é a correção técnica das peças.

Vocês fazem o levantamento do imóvel?

Sim. O levantamento do que foi efetivamente construído é a base da regularização e está incluído no escopo.

Onde atendemos

Projeto de Regularização Arquitetônica em Campinas e região

Atendemos a Região Metropolitana de Campinas e todo o entorno (DDD 19 e 11) a partir da nossa sede. Encontre a sua cidade:

Também atendemos as regiões vizinhas:

Vamos resolver

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