O passo a passo para a regularização de um imóvel, abrange os cinco passos a seguir
Passo 1: Medição do Imóvel Construído e Elaboração do Projeto
O primeiro passo para regularizar um imóvel é realizar a medição detalhada da construção existente e elaborar um projeto que represente com precisão a situação atual do imóvel. Isso normalmente envolve a contratação de um engenheiro ou arquiteto para realizar as medições e criar um projeto que atenda às normas vigentes e ao estado atual da construção.
Passo 2: Processo de Aprovação do Projeto junto à Prefeitura Municipal
Após a elaboração do projeto, você deve submetê-lo à Prefeitura Municipal para análise e aprovação. Siga os seguintes passos:
a. Entrar em contato com o departamento de aprovação de projetos da Prefeitura Municipal para obter informações sobre os requisitos específicos do processo.
b. Preparação de toda a documentação necessária, que pode incluir o projeto elaborado, plantas, memorial descritivo, ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) assinada pelo engenheiro responsável, e outros documentos solicitados pela prefeitura.
c. Pagar as taxas de análise do projeto, conforme estabelecido pelo município.
d. Agendar a entrega do projeto e a análise pela prefeitura. O órgão competente verificará se o projeto está em conformidade com as leis e regulamentos locais.
Passo 3: Solicitação de Vistoria do DAE (Departamento de Água e Esgoto)
O próximo passo é solicitar uma vistoria ao Departamento de Água e Esgoto (DAE) ou órgão equivalente. Isso é importante para garantir que a construção esteja em conformidade com as regulamentações relacionadas ao abastecimento de água e saneamento básico.
a. Entrar em contato com o DAE local para agendar a vistoria e obter informações sobre os requisitos e documentos necessários.
b. Preparar todos os documentos exigidos, incluindo o projeto aprovado pela prefeitura e outros documentos específicos solicitados pelo DAE.
c. Durante a vistoria, um técnico do DAE avaliará se a construção atende aos padrões de abastecimento de água e saneamento básico. Se estiver em conformidade, eles emitirão um parecer favorável.
Passo 4: Emissão do Habite-se junto à Prefeitura Municipal
Com o projeto aprovado pela prefeitura e a vistoria do DAE bem-sucedida, o processo poderá prosseguir para a obtenção do Habite-se, que é um documento que comprova a regularização da construção.
a. Solicitar o Habite-se à Prefeitura Municipal, fornecendo os documentos necessários, incluindo o parecer favorável do DAE.
b. Pagar as taxas correspondentes à emissão do Habite-se.
c. A prefeitura realizará uma última análise para garantir que tudo esteja em ordem. Se estiver, o Habite-se será emitido.
Passo 5: Regularização Completa do Imóvel perante a Prefeitura Municipal
Com o Habite-se emitido, o imóvel estará plenamente regularizado perante a prefeitura. Isso significa que a construção atende a todas as regulamentações municipais, tornando-a legal e apta para uso.
É importante ressaltar que, dependendo da localização e das características específicas do imóvel, podem ser necessários outros procedimentos, como a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou a regularização perante a Receita Federal, se for o caso.
Lembre-se de que as leis e regulamentos podem variar de cidade para cidade, portanto, é fundamental consultar a prefeitura local e, se necessário, contar com a assistência de profissionais especializados, para orientá-lo ao longo do processo de regularização do imóvel.